A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião da última quarta-feira [25], no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, o projeto de lei nº 54/13, de autoria do deputado Júlio César Filho [PTN].
A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição da frase “Embalagem reciclável – descartar em local apropriado” nos rótulos de produtos em garrafas Pet.
Na redação da matéria, o parlamentar explica que o processo de degradação do produto pode durar até 400 anos, mas que, devido à composição química, é possível reutilizá-la inúmeras vezes, contribuindo com a redução da degradação ambiental.
O projeto de indicação nº 106/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização das empresas multadas por poluição ambiental, também foi aprovado. A iniciativa é do deputado Ronaldo Martins [PRB].
Além dos projetos, três requerimentos foram aprovados, sendo dois deles de autoria do deputado Augustinho Moreira [PV] e um do deputado Dedé Teixeira [PT].
Os propostos por Augustinho Moreira requerem, respectivamente, a realização de audiência pública para tratar de crimes ambientais no Rio Curu e de palestra sobre o 1º Relatório de Avaliação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Já o de Dedé Teixeira solicita audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Meio Ambiente para debater a pesca artesanal, denominada Currais de Pesca.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, o deputado Augustinho Moreira e contou com a participação dos deputados Heitor Férrer [PDT], José Sarto [PSB], Camilo Santana [PT], Sineval Roque [PSB], Júlio César Filho e Antônio Granja [PSB].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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