A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa se reuniu, sob a presidência do deputado Sineval Roque [PSB], na últimaa quarta-feira [25], e aprovou três requerimentos de autoria do deputado Heitor Férrer [PDT].
As três proposituras solicitam ao Tribunal de Contas do Estado [TCE-CE] e ao Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE] a fiscalização e/ou auditoria nos projetos de pavimentação de ruas, construção de passagens molhadas e aquisição de motocicletas para agentes de saúde no município de Lavras da Mangabeira, respectivamente.
Chegou à Casa ainda o ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado, encaminhando o Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza [Fecop] referente ao primeiro semestre de 2013.
COMISSÃO DE SAÚDE Na sequência, a Comissão de Seguridade Social e Saúde, conduzida pelo deputado Júlio César Filho [PTN], também se reuniu e aprovou o requerimento da deputada Eliane Novais [PSB] que requer audiência pública para discutir a PEC 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos, e a importância da medida para a consolidação da aposentadoria dos servidores públicos.
Estiveram presentes nas reuniões os deputados Heitor Férrer, Camilo Santana [PT], José Sarto [PSB], Augustinho Moreira [PV] e Antônio Granja [PSB].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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