Comissão da Assembleia aprova isenção de taxas do Detran para pessoas com deficiência

Durante reunião realizada na última quarta-feira [11], a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de indicação 104/13 , de autoria do deputado Osmar Baquit [PSD].

A matéria concede isenção de pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação [CNH] às pessoas com deficiência.

O colegiado aprovou ainda um requerimento, de autoria da deputada Rachel Marques [PT], solicitando a realização de audiência pública para tratar do passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado do Ceará.

Participaram da reunião a presidente da Comissão, deputada Eliane Novais [PSB], e os deputados Antônio Granja [PSB], Fernanda Pessoa [PR], Antonio Carlos [PT] e Júlio César Filho [PTN].

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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