Portaria nº 9, de 16 de agosto de 2013, da Superintendência do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan] no Ceará constituiu o Comitê Estadual de Acompanhamento dos Planos de Ação para Cidades Históricas.
O Comitê contará com a participação de sete municípios tombados pelo IPHAN a nível nacional: Aracati, Barbalha, Fortaleza, Icó, Quixadá, Sobral e Viçosa do Ceará.
AÇÕES De acordo com o IPHAN, que integra o Ministério da Cultura, este grupo de cidades objetivará, especialmente, estabelecer a priorização das ações do Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural [APPC], definir as estratégias de implementação das ações do APPC e propor parcerias para a implementação das ações do APPC.
De acordo com a documentação, o Comitê "tem caráter consultivo, de assessoramento aos entes que o compõe", e contará com a composição de um representante do IPHAN, dois representantes do Estado do Ceará e dois representantes dos municípios de Aracati, Barbalha, Fortaleza, Icó, Quixadá, Sobral e Viçosa do Ceará.
EM ICÓ Os integrantes do Comitê serão nomeados por Portaria do IPHAN e poderá constituir Câmaras Técnicas. No caso de Icó, assim como das outras cidades, será formada pos duas vagas, oriundas de um representante do Gabinete do Prefeito e um representante da Secretaria Municipal de Cultura. O documento foi assinado pelo superintendente do IPHAN no Ceará, José Ramiro Teles Beserra.
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