Quatro projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa

Dois projetos de lei de autoria do deputado Roberto Mesquita [PV] foram lidos durante o expediente da sessão plenária desta terça-feira [2]. 

Os projetos nº 148/13 e 149/13 concedem, respectivamente, os títulos de Cidadania Cearense ao educador Celso Avelino Antunes e a cantora Ivete Maria Dias Sangalo. O parlamentar reconhece o trabalho de ambos como “de grande importância para a cultura do Ceará e do Brasil”.

Foram lidos, ainda, dois projetos de indicação, de autoria dos deputados Ferreira Aragão [PDT] e Fernanda Pessoa [PR]. O projeto nº 122/13, de Ferreira Aragão, dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso; enquanto o projeto 123/13, de Fernanda Pessoa, trata da isenção do ICMS na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros e cargas.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo estadual. 

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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