O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes [Dnit] deverá, em um prazo máximo de 90 dias, instalar passarelas provisórias em seis trechos da BR-116, em Fortaleza.
A implantação dos equipamentos foi determinada na última quarta-feira [12], em audiência realizada pela Justiça Federal [JF], com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE].
De acordo com a decisão do juiz federal Luís Praxades Vieira da Silva, caso o Dnit descumpra a determinação, o órgão deverá pagar multa de R$ 500 por cada dia de atraso, até que as passarelas sejam devidamente instaladas. Nos primeiros 15 quilômetros da BR-116, a velocidade máxima permitida deverá ser mantida em 60 km/h, com as devidas placas de sinalizações para orientação dos motoristas.
A ação civil pública que resultou na determinação judicial foi ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles Marques, visando reduzir o número de acidentes com pedestres no trecho urbano da rodovia que atravessa a capital cearense.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
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