Até o último dia útil desse mês de junho, a equipe de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará [Arce], composta pelos engenheiros Francisco Alfredo de Castro Neto e Lecimara Duque Estrada Coutinho, encerrará a ação que tem como foco os serviços prestados pela Companhia de Gás do Ceará [Cegás].
A ação de fiscalização está em conformidade com o Plano de Atividades e Metas da Agência, para o ano de 2013.
Acontecendo desde o dia 29 de abril, essa fiscalização tem por objetivo verificar os procedimentos, as condições, os instrumentos e as instalações utilizados pela concessionária, visando a prestação do serviço adequado, conforme estabelecem as cláusulas do contrato de concessão e a legislação pertinente em vigor, por meio da avaliação de resultados, métodos e sistemas adotados pela referida empresa. Paralelamente, a equipe de fiscalização elabora um relatório que deverá ser entregue à concessionária para devida manifestação das ocorrências.
Antes de dar início ao processo fiscalizatório, a Agência Reguladora encaminhou um requerimento à Cegas, solicitando uma lista de documentos e informações pertinentes ao processo, como o cronograma de acompanhamento de obras e serviços da empresa; evidências de que a concessionária mantém cadastro informatizado do seu SD [Sistema de Distribuição]; versão atualizada do Manual de Operação do Sistema de Distribuição; resultados dos treinamentos para a equipe técnica e informações referentes às ocorrências de solicitações ou reclamações realizadas por usuários. Os analistas contam, ainda, com o resultado das pesquisas de satisfação e com o relatório referente à duração e frequência das interrupções coletivas no fornecimento do Gás.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da ARCE
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