A 45ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE], com 505 páginas, foi lançada.
A publicação, referente ao período de janeiro a março de 2013, é a primeira da gestão do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido à frente do Judiciário estadual.
Com periodicidade trimestral, todos os volumes estão disponíveis também em CD-ROM. A obra tem o Selo da Editora do TJCE, responsável pela diagramação, arte e impressão.
Na área cível, apresenta decisões sobre apelação, agravo de instrumento, mandado de segurança e incidente de inconstitucionalidade. No âmbito criminal, publica decisões sobre apelação crime, habeas corpus e recurso crime em sentido estrito.
A revista esta a cargo da Comissão de Jurisprudência e Biblioteca do TJCE, presidida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes. Também fazem parte da equipe os desembargadores Francisco José Martins Câmara, Francisco Bezerra Cavalcante e Jucid Peixoto do Amaral. Os suplentes são os desembargadores Francisco Auricélio Pontes e Clécio Aguiar de Magalhães.
Os exemplares são distribuídos aos magistrados do Judiciário cearense e aos Tribunais dos Estados, Supremo Tribunal Federal [STF], Superior Tribunal de Justiça [STJ], bibliotecas das faculdades que possuem o curso de Direito, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará [OAB-CE], Ministério Público do Ceará [MPCE] e Defensoria Pública Estadual. Jurisprudência é o conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores.
* Com informações do TJCE
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