189 Municípios do Semiárido ainda não aderiram ao Programa e ao Fundo Garantia Safra. número equivale a 16,7% dos entes situados na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste [Sudene].
A adesão de 100% dos Municípios deve ocorrer para que haja a distribuição do número de cotas para os Estado da região.
O Comitê Gestor do Garantia Safra aponta preocupação com a adesão, pois o Programa será expandido para Municípios fora da Sudene.
Recentemente o Congresso Nacional alterou a legislação para incluir também o pagamento do auxílio para agricultores familiares de qualquer Município “sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico”.
A expansão depende do dimensionamento do número de agricultores beneficiados; da existência de disponibilidade orçamentária após atendimento da área da Sudene; da contribuição financeira dos novos Estados e Municípios e do estabelecimento de metodologia de apuração específica de perdas de safras dos agricultores.
* Com informações da Agência CNM
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