O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto determinou a criação do Conselho da Comunidade da Comarca de Ararendá, localizada no Sertão cearense.
O magistrado também nomeou os integrantes da equipe: Antonio de Pádua do Nascimento [advogado], Adriana das Chagas Vieira Leôncio [assistente social do município] Erisvaldo Oliveira Silva [padre].
Os nomes constam na Portaria nº 3/2013, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira [20].
Eles têm as atribuições de visitar [pelo menos uma vez por mês] o estabelecimento prisional, entrevistar detentos, apresentar ao juiz e ao Conselho Penitenciário relatórios mensais sobre a situação dos presos, além de diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao detento, em conformidade com a direção da unidade carcerária.
Ainda de acordo com a portaria, os mandatos são de quatro anos, permitidas as reconduções. O trabalho é voluntário, e o Conselho da Comunidade se reunirá na última semana de cada mês. As decisões serão tomadas por maioria simples. Ocorrerão encontros extraordinários sempre que houver motivo relevante.
Nas duas situações, o representante do Ministério Público do Ceará [PMCE] tem assento no colegiado. A sala de audiência do Fórum de Ararendá sediará as reuniões. O magistrado Gonçalo Benício de Melo Neto está respondendo pela Vara Única da Comarca.
* Com informações do TJCE
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