Cedro e São Gonçalo do Amarante foram escolhidos como municípios-piloto para o desenvolvimento do Programa “Qualificação da Gestão Pública Municipal para a Redução da Pobreza e Desigualdade no Ceará”.
No último dia 15 de maio, a ideia foi lançada pelo Sindicato dos Fazendários do Ceará [Sintaf] e Assembleia Legislativa do Ceará, com participação da reitora da Universidade do Parlamento Cearense [Unipace], deputada Patrícia Saboya, que presidiu o evento.
A solenidade ainda contou com a presença de prefeitos, vereadores, professores, servidores públicos e representantes de entidades afins.
O lançamento do Programa marca o início da atuação da Fundação Sintaf nos municípios do interior do Estado, visando contribuir para a estruturação tributária das prefeituras e para uma gestão mais eficiente das finanças públicas. O projeto visa ser estendido a outras prefeituras que se interessarem pelas ações.
OPORTUNIDADE Na abertura do evento, a reitora Patrícia Saboya ressaltou que aquele era um momento muito especial para o Ceará, sendo uma oportunidade para os gestores públicos e parlamentarem refletirem sobre a relação direta entre a questão tributária e os índices de pobreza nos municípios cearenses.
Ela mostrou ainda sua satisfação com o convênio entre a Universidade do Parlamento Cearense [Unipace] e a Fundação Sintaf, “que oportunizará aos municípios não apenas arrecadar melhor, mas também gastar melhor seus recursos, que são poucos, contribuindo para melhorar o nível de vida dos cearenses”.
Coube ao diretor do Sintaf, Nilson Fernandes, contextualizar os presentes sobre a iniciativa. Ele afirmou que o Sindicato havia se engajado em projetos dessa natureza porque os fazendários acreditaram que poderiam contribuir, com seu conhecimento, para a evolução do Estado – indo além das questões corporativas.
Assim, Nilson falou sobre a importante parceria com o Laboratório de Estudos da Pobreza [LEP], desde a sua fundação, em 2006, sobre a criação da Fundação Sintaf e a recente parceria com a Unipace. “O que trazemos aqui é uma resposta dos fazendários à pesquisa do LEP, que aponta que os municípios mais pobres não possuem uma administração tributária estruturada. Podemos mudar, sim, o futuro do nosso Estado; bastam homens e mulheres de coragem e determinação”, concluiu.
POBREZA O coordenador executivo do Laboratório de Estudos da Pobreza [LEP/Caen/UFC], prof° João Mário França, apresentou o resultado da pesquisa “Eficiência da Administração Tributária e redução da pobreza nos municípios cearenses”.
Na ocasião, o professor declarou que o Ceará ainda possui um grande número de municípios onde não há uma organização tributária eficiente, cuja fonte de receita própria é muito baixa ou mesmo insignificante. Assim, esses municípios dependem em grande parte das transferências constitucionais do Estado e da União.
E qual seria o efeito do incremento da eficiência técnica na arrecadação dos impostos municipais na proporção de pobres do município? Foi este o objeto da pesquisa, que teve 86 municípios cearenses como amostra.
O estudo adotou uma linha como fronteira da eficiência tributária e detectou que, em 2010, apenas 13 municípios [16% da amostra] se enquadravam como municípios eficientes. “Em relação ao ano 2000, quando cerca de 20 municípios sequer cobravam IPTU e ITBI, houve uma melhora no ano de 2010, mas ainda há um espaço muito grande para melhorar essa eficiência tributária”, declarou.
Após apresentar os dados da pesquisa – que estão disponíveis nos sites do Sintaf e da Fundação Sintaf – o professor concluiu sua apresentação atestando que aumentar a eficiência técnica na arrecadação dos impostos municipais certamente tem efeito na redução da proporção de pobres dos municípios, daí a importância de qualificar as gestões públicas. Conforme aponta a pesquisa, reforçar a competência dos governos locais na arrecadação tributária parece convergir com os objetivos das políticas de desenvolvimento social.
MUNICÍPIOS-PILOTO Na ocasião, a diretora-geral da Fundação Sintaf, Elenilda dos Santos, assinou um termo de cooperação entre a entidade e as prefeituras de Cedro e São Gonçalo do Amarante, a fim de que o trabalho seja iniciado junto a estes municípios. Os termos foram assinados pelos gestores das duas cidades: Nilson Diniz, prefeito de Cedro, e Cláudio Pinho, prefeito de São Gonçalo do Amarante.
“Os problemas que ainda vemos em vários municípios do nosso Estado remontam ao Brasil Colônia, quando as províncias tinham grande dependência financeira junto ao poder central. Nossa grande esperança é que este trabalho possa contribuir de maneira efetiva para o crescimento dos municípios e o desenvolvimento do nosso Estado”, declarou a diretora-geral da Fundação Sintaf.
Visivelmente animados com a iniciativa, mas também conscientes do grande desafio que estão abraçando, os prefeitos dos municípios-piloto do Programa parabenizaram o protagonismo do Sintaf e da Fundação Sintaf e se comprometeram com a nova missão.
O prefeito de Cedro, Nilson Diniz, ressaltou que o município, de 25 mil habitantes, enfrenta várias dificuldades, como pouca qualificação dos servidores, problemas de estrutura e equipamentos, cultura política local de não arrecadar, dentre outras.
Cerca de 26% da população vive na extrema pobreza e o município conta com apenas 3% de arrecadação própria. “Nós temos muitos problemas para resolver”, afirmou o Prefeito de Cedro. “Esta é uma oportunidade também de contagiarmos outras instituições para montar parcerias. As instituições precisam se envolver nesse processo, a exemplo do Sintaf, que extrapolou sua atuação e nos disponibilizou capital intelectual”.
O prefeito Nilson Diniz aproveitou a oportunidade para lançar um bom desafio à deputada Patrícia Saboya. “Já que os municípios são penalizados quando não fazem o dever de casa – quando não atingem as metas estabelecidas pelo Governo, por exemplo –, por que não incentivar, através de um suplemento, aquele que estão melhorando sua arrecadação e se destacando como municípios empreendedores?”, pleiteou o Prefeito, afirmando que é preciso diferenciar aquelas gestões que querem transformação e crescimento. A deputada Patrícia Saboya classificou a ideia como extraordinária e aceitou o desafio, esperando contar com a ajuda dos fazendários para colocar o projeto no papel.
Já o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho, afirmou que apesar do município ser considerado rico, por contar com investimentos públicos e privados por conta do complexo industrial e portuário do Pecém, cerca de 20% da população vive abaixo da linha da pobreza.
“Temos pouca receita de IPTU e não temos auditores municipais nem nota fiscal eletrônica”, expôs o Prefeito. “Não temos uma administração tributária eficiente e estamos muito felizes com essa abertura do Sintaf e a Fundação Sintaf. Vemos aqui o real desejo de transformar os municípios. Este é um momento histórico para São Gonçalo, para Cedro e para o Ceará”, ratificou Cláudio Pinho.
* Com informações do Sintaf Ceará e Fenafisco
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