O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu um edital para que os municípios encaminhem propostas para a aquisição de patrulha mecanizada destinada a fomentar a aquicultura familiar.
Esta patrulha é composta de uma escavadeira hidráulica e de um trator de esteiras. Os equipamentos serão utilizados na abertura de tanques-escavados, adequados à criação de pescado, em propriedades rurais familiares.
As propostas para participar do edital devem ser entregues durante este mês de março, através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal [Siconv]. A análise e a classificação das propostas, bem como a divulgação do resultado final, irão ocorrer ainda no início de abril.
O edital abre a possibilidade de encaminhar propostas de forma consorciada, ou seja diversos municípios reunidos. Assim, os equipamentos poderão beneficiar mais produtores ao longo de sua vida útil, estimada em pelo menos 10 anos, com custos de manutenção reduzidos.
Aproximadamente R$ 15 milhões do MPA estão sendo destinados, após edital e convênio, para a implantação de uma fábrica de ração e a construção de uma planta de beneficiamento de pescado em municípios do consórcio.
Além disso, as prefeituras devem publicar uma lei municipal que permita a criação de um Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Somente assim, os recursos públicos, advindos dos editais do MPA, poderão ser aplicados e beneficiar as propriedades rurais familiares, de caráter privado.
* Com informações da Aprece
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