O juiz José Arnaldo dos Santos Soares, da comarca de Solonópole, determinou que o Governo do Estado do Ceará inaugure a delegacia do Município em um prazo de 30 dias.
A decisão ocorre após uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará [MPCE] em 23 de janeiro deste ano, através do promotor de Justiça Déric Funck Leite.
O deferimento do pedido saiu no dia 25 de fevereiro. Na decisão, o magistrado destaca que a população de Solonópole vem sofrendo com a crescente e assustadora prática de crimes de alta gravidade, dentre eles grandes assaltos a banco ocorridos nas cidades de Milhã e Solonópole.
Ele ressalta ainda que a ausência da Polícia Civil na cidade compromete a investigação de crimes graves, ficando muitos deles sem elucidação, conforme foi denunciado pelo Ministério Público na ação.
Foi constatado pelo MP que a delegacia teve as obras concluídas em setembro de 2011, mas nunca iniciou os trabalhos. Por conta disso, o juiz determinou que o Governo inaugure a unidade, inclusive garantindo o envio de uma equipe de servidores e de uma viatura policial. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
* Com informações do MPCE
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