A obrigatoriedade de curso de capacitação para mototaxistas e motoboys será tema de audiência pública nesta segunda-feira [11], a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE].
O debate foi solicitado pelo líder do Governo na Casa, deputado José Sarto [PSB], autor do projeto de indicação 07/2013, que sugere ao Executivo criar um programa para custear a qualificação desses profissionais.
De acordo com Sarto, o curso visa melhorar as condições de segurança desses profissionais nas ruas e faz parte das regras do Conselho Nacional de Trânsito [Contran] criadas em 2010 e em vigor a partir de fevereiro deste ano.
Pela proposta, para serem beneficiados pelo programa, mototaxistas e motofretistas precisam estar cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará [Detran-CE].
José Sarto sugere que o Detran faça convênios com Centros de Formação de Condutores [CFCs].
O projeto já começou a tramitar na AL-CE [15/02] e está em análise na Procuradoria Jurídica da Casa.
Atualmente, apenas 13% dos profissionais que desenvolvem atividades remuneradas no transporte de passageiros e entrega de mercadorias se adequam às novas normas, segundo o Detran. Sindicatos e associações dessas categorias estimam que 57 mil profissionais atuem em todo Ceará de forma regular e irregular.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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