Município de Icó não pagou dezembro e 13° de funcionários, aponta Fetamce

Pelo menos 41 cidades cearenses estão com os salários ou 13º salários de servidores atrasados. Maioria expressiva deve o mês de dezembro de 2012 e a situação é extensiva para a maioria das secretarias municipais. 

Este foi o diagnóstico levantado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará [Fetamce], que divulgou o que foi oficializado pelos sindicatos de servidores municipais, que responderam ao levantamento feito pela entidade, entre os dias 31 de janeiro e quatro de fevereiro de 2013

Conforme os dados, 10 cidades não pagaram o 13º, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas: Icó, Acopiara, Campos Sales, Canindé, Chaval, Coreaú, Orós, Pacajús, Uruoca e Várzea Alegre. E apenas uma cidade, Guaiuba, apresentou problemas relacionados a férias vencidas e não pagas. 

ICÓ E REGIÃO NA LISTA NEGRA Icó deve dezembro e o 13° salário, segundo o levantamento, cuja época fazia parte do governo do ex-prefeito Marcos Nunes [PMDB]. Além do município icoense, integram a lista da Fetamce as Prefeitura de Ipaumirim [janeiro 2013], Lavras da Mangabeira [dezembro de 2013] e Orós [dezembro e 13° salário].

MEDIDAS Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada nesta quarta-feira [6] denúncia, com o levantamento, à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública [PROCAP], além de solicitação de audiência com o órgão para discutir os encaminhamentos para o fato. 

A gestora da entidade sindical informa ainda que recomendou aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas que denunciem também as práticas lesivas aos direitos dos trabalhadores do setor público às representações locais do Ministério Público Estadual. 

“Independe de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”, enfatiza Enedina.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Fetamce

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Publicado por Jornalismo

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