O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] decidiu revogar a Resolução 2/2013, publicada no Diário Oficial da União [DOU], que ampliava o prazo para construção de escolas de educação infantil.
O cancelamento veio 48 horas após a edição da Resolução, publicada no dia 22 de fevereiro. A revogação anunciada ainda não foi publicada no DOU.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios [CNM], com essa revogação, o prazo para o término das obras, permanece por 720 dias após o recebimento da primeira parcela do financiamento. O prazo é bem menor do que o anterior que foi aumentado para 1.080 dias.
Uma das justificativas apresentadas pelo FNDE para a edição da Resolução, atualmente revogada, referia-se às dificuldades apontadas pelos gestores públicos para completar a execução das obras pactuadas e o interesse público para construção das escolas de educação infantil.
* Com informações da Agência CNM
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