Mais de 80% dos Municípios brasileiros, um total de 4.458 Prefeituras, não pode celebrar qualquer tipo de convênio com a União, aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios [CNM].
De acordo com a CNM, há 30 dias, quando o governo federal promoveu o Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, foi divulgado um estudo semelhante, que apontava que 3.589 Municípios estavam irregulares no Cadastro Único de Convênios [Cauc].
Com este resultado, a quase totalidade de gestores municipais não pode captar os recursos oferecidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para convênios e programas. Isso em razão da irregularidade no Cauc da Secretaria do Tesouro Nacional [STN].
A pesquisa feita pela entidade considera quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
ESTADOS NO VERMELHO O Piauí é o Estado com maior número de Municípios com itens a comprovar. De um total de 224, 216 deles - ou 96,4% -, não podem firmar convênios com o governo federal. Em seguida vêem Amazonas [95,2%], Pará [95,1%], Tocantins [95,0%] e Pernambuco [94,6%].
Entre os Estados com o menor porcentual estão Mato Grosso do Sul [53,8%], Rio Grande do Sul [56,9%] e Paraná [68,2%]. Mesmo assim, o número de Municípios em situação irregular no Cadastro é significativo, constata a CNM.
Segundo a CNM, os dados do Cauc são atualizados frequentemente e, os números apontados na pesquisa levam em consideração as informações divulgadas pela STN até o dia 20 de fevereiro.
* Com informações da CNM
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