O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira [6] um conjunto de medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária. Entre os portos beneficiados estão o do Pecém e do Mucuripe, no litoral cearense.
As ações para os portos são decorrentes do Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto para os setores ferroviários e de transporte, com o objetivo de aumentar o ganho de produtividade e a competitividade da área portuária do país.
As medidas preveem um novo marco regulatório para os portos brasileiros a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem, a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para Terminais de Uso Privativo [TUPs] e a agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.
Outras ações estão voltadas para a retomada da capacidade de planejamento portuária, como a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais. A Secretaria de Portos ficará responsável pela centralização do planejamento portuário, além de portos marítimos, fluviais e lacustres; e o Ministério dos Transportes pelos modais terrestres e hidroviários.
Aproximadamente R$ 54,2 bilhões serão aplicados em novos investimentos em arrendamentos e TUPs, sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017. Os portos beneficiados na Região Sudeste são: Espírito Santo [ES], Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ) e Santos [SP]; no Nordeste: Cabedelo [PB], Itaqui [MA]), Pecém [CE], Suape [PE], Aratu [BA] e Porto Sul/Ilhéus [BA]; no Norte: Porto Velho [RO], Santana [AP], Manaus/Itacoatiara [AM], Santarém [PA], Vila do Conde [PA] e Belém/Miramar/Outeiro [PA]; e no Sul: Porto Alegre [RS], Paranaguá/Antonina [PR], São Francisco do Sul (SC), Itajaí/Imbituba [SC] e Rio Grande [RS].
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