Passados mais de um mês da realização das eleições municipais de 2013, ocorridas no dia 7 de outubro, a população de Icó ainda não sabe os nomes definitivos dos representantes da Câmara Municipal de 2012.
A dúvida acontece em razão de três processos de registro de candidaturas de vereadores que postularam a reeleição em 2012.
Nas mãos de dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], três Recursos Especiais Eleitorais [Respe's] esperam a apreciação de três vereadores e postulantes à reeleição em Icó. Dois Respe's estão com o ministro Dias Toffoli [Ricardo Nunes e Francisco Evandro] e um com a ministra Luciana Lóssio [Marconiêr Mota].
TENTAM REFORMA Dois deles chegaram no início de outubro e dizem respeito a candidaturas indeferidas pela 15ª Zona Eleitoral, em Icó, além do Tribunal Regional do Ceará [TRE-CE], de forma unânime. Dizem respeito aos Respe's dos vereadores Ricardo Nunes [PMDB] e Marconiêr Mota [PMDB], que ainda tentam ter o registro regularizado.
Nestes dois casos, há a tentativa da reforma da decisão para que os respectivos registros de candidatura e os votos recebidos sejam considerados válidos. A título de informação, Ricardo Nunes [Respe nº 6811] obteve, segundo o TRE-CE, 2.573 votos. O outro peemedebista, Marconiêr Mota [Respe nº 6556], anotou 1.440 sufrágios.
O processo mais antigo e que deverá ser julgado primeiro deve ser o de Nunes, que foi recebido no TSE no dia 8 de outubro e que ainda não teve a sentença proferida devido a alguns procedimentos que dizem respeito ao processo. O mesmo aconteceu com o caso de Mota, cujo documento foi recebido no dia 16 de outubro.
MINISTÉRIO PÚBLICO O caso mais recente diz respeito à candidatura do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Francisco Evandro [PSD], que obteve 1.303 votos e teve o registro confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará [TRE-CE], que reformou a decisão de indeferimento ocorrido em primeiro grau.
Neste caso, o Ministério Público Eleitoral [MPE] entrou com um pedido de impugnação ao registro de candidatura do parlamentar [Respe nº 2659] e para que haja a reconsideração da decisão do TRE-CE, retornando à condição em primeiro grau. O documento chegou no TSE no dia 25 de outubro.
MUDANÇAS? Em cada candidatura há duas possibilidades, de haver ou não a confirmação da candidatura. No caso de Francisco Evandro [PSD], caso seja mantida a candidatura, nada muda, visto que o TRE-CE já havia confirmado o registro e os votos.
Se houver nova reforma de decisão, só se saberá a mudança após haver o recálculo do quociente eleitoral, que nada mais é que a quantidade de votos de votos válidos dividido pelo número de vagas, que em Icó é 15 a partir de 2013.
No caso de Ricardo Nunes [PMDB] e Marconiêr Mota [PMDB], se for mantido o indeferimento de ambos, nada muda, por conta do indeferimento ser mantido desde a primeira instância. Caso um ou os dois consigam reforma na decisão, aplica-se um novo cálculo do quociente eleitoral, para confirmar os vereadores eleitos.
RECORRE? Ainda é preciso lembrar que, seja qual for o resultado das decisões dos ministros do TSE, caso os candidatos não tenham êxito nos processos monocráticos, poderão recorrer ao pleno do Tribunal e ainda o Supremo Tribunal Federal [STF], conforme informações repassadas ao Icó é Notícia. O que é preciso é aguardar e a expectativa é de que nas próximas semanas haja uma definição.
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