O coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública [Procap] do Ministério Público do Estado do Ceará [MPCE], procurador de Justiça Maurício Carneiro, receberá os relatórios de prevenção a desmonte de prefeituras formulados pelas
equipes multidisciplinares de fiscalização especial de urgência do
Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE].
O recebimento está previsto para as 14h desta segunda-feira [5]. A reunião será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
As fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha nos dias 22 a 24 e, em seguida, as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja, nos dias 24 a 26. Estes relatórios servirão de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MPCE e do TCM-CE.
OPERAÇÃO ANTI-DESMONTE - A operação conjunta do MPCE e do Tribunal de Contas tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.
Os ajustes da operação para evitar a dilapidação do patrimônio público serão tratados à medida em que os demais relatórios forem entregues a cada 15 dias. A comissão para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais do MPCE conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública [Procap]. A outra comissão é composta por representantes do TCM-CE.
As reuniões entre as comissões serão semanais, na PGJ.
Além disso, está sendo elaborada uma Recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap.
Outra estratégia do MPCE é a operacionalização de um canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, onde a população pode repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios. O canal eletrônico já está disponível.
A atuação das comissões inicia-se a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população.
Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM-CE para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
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