Com aprovação de um novo critério de redistribuição dos royalties no no Plenário da Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional de Municípios [CNM] divulgou uma estimativa do valor que cada Município pode receber, se o texto for sancionado pela presidente, Dilma Rousseff.
A democratização dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo foi alcançada por meio da aprovação do Projeto de Lei [PL] 2.565/2011foi votado nessa terça-feira [6] e já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2011.
ICÓ E REGIÃO BENEFICIADOS A partir da sanção presidencial – se ocorrer -, todos os Estados e Municípios receberão recursos provenientes da extração do petróleo em alto mar no território brasileiro. E na lista de beneficiados [tabela abaixo], estarão Icó e região, que poderão entrar em 2013 com mais R$ 9.565.481,00 [nove milhões e meio de reais].
Caso a presidenta asine o PL sem vetos, os novos prefeitos e prefeitas de Baixio, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari terão a possibilidade de um recurso extra para reforçar as respectivas Prefeituras.
Os municípiso que teriam mais reforço no caixa seriam Iguatu [R$ 2 milhões], Icó [R$ 1,6 milhões], Lavras da Mangabeira [R$ 1 milhão] e Jaguaribe [R$ 1 milhão]. Um dos maiores aumentos em percentual serão observados, caso se confirme, nos municípios de Baixio e Umari, que poderão ter 600% a mais de receita.
ESTUDO De acordo com a estimativa da CNM, apenas 123 Municípios vão perder recursos no próximo ano em relação ao que receberam em 2011. Os demais 5.440 Municípios ganham mais recursos. No Rio de Janeiro, 59% dos Municípios receberão mais do que em 2011, porcentual que no Espírito Santo é de 53,8%.
Pelo tramite comum, o Congresso envia o texto para a presidência da República que tem prazo de 15 dias para aprovar na íntegra ou vetar a proposta. Na próxima terça-feira [13], centenas de prefeitos estarão mobilizados na Capita Federal junto com o presidente da CNM em ato que espera receber resposta do governo ao documento entregue dia 10 de outubro e que trata da crise econômica.
* Com informações da Agência CNM
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