O governador Cid Gomes se reuniu nesta terça-feira [20] com prefeitos eleitos e reeleitos na eleição de outubro.
O encontro foi realizado no Centro de Eventos do Ceará [CEC] e teve o objetivo de apresentar ao novos gestores os compromissos e parcerias que podem assumir com o Governo do Estado que beneficiam a população.
“Prefeitos e o Governo têm o compromisso de trabalhar para as pessoas mais carentes, que são aquelas que requerem mais do serviço público. Eu tenho no Governo do Estado um conjunto de ações que já vem sendo desenvolvidas em parceria com municípios. São diversos programas na área da educação, da saúde, da segurança pública, desenvolvimento urbano, saneamento básico e nós queremos para os novos gestores explicar como essas parcerias se desenvolvem e procurar também ouvir”, explicou Cid Gomes.
Também foram convidados para o encontro prefeitos reeleitos ou que já assumiram no passado o poder executivo municipal, e que segundo o Governador podem ser grandes parceiros do executivo estadual na execução de programas e ações. “Nós temos um ambiente muito bom em que tem pessoas novas, mas já tem prefeitos reeleitos e outros que já foram prefeitos no passado e que podem naturalmente ajudar a construir essa parceria cada vez mais estreita”, ressaltou.
Cid Gomes também destacou a importância que a parceira entre os dois Governos – Municipal e Estadual – têm e que devem garantir os investimentos para execução de projetos e manutenção das contas da Prefeitura. Segundo ele, os municípios contam com três fontes de renda. Uma é de receita, com os impostos próprios.
“Como a base territorial e econômica de prestação de serviço dos municípios são muito frágeis, praticamente a receita de IPTU e de ISS não somam 5% a maior parte deles. Eles têm uma transferência estadual que é 25% do que o Estado arrecada de ICMS e metade do que o Estado arrecada de IPVA. Essas transferências estaduais têm crescido acima da inflação, tem um crescimento real, mas muitos municípios têm base econômica muito frágil”, explicou.
Para o Governador, o apoio do Governo Federal também se faz essencial para a manutenção das ações nas cidades do Interior e no Estado como um todo. “O grande problema que os municípios têm enfrentado é um problema que o estado já está enfrentando, que é a transferência federal. Essa transferência é feita a partir do Imposto de Renda, que é cobrado pela União, e também do IPI. Como a atividade econômica no Brasil não anda tão aquecida como foi há cinco, seis anos, já que nos últimos dois anos o crescimento não supera a casa dos 2,5%, isso está impactando obviamente a receita do Imposto de Renda e do IPI. Para agravar, a União tem dado isenções para alguns setores da economia com o intuito de aquecer a economia, mas que acabam refletindo na queda de transferência para os estados e municípios. Para se ter uma ideia, em outubro de 2012 foi 21% a menos do que outubro de 2011. Essa queda é dramática, principalmente para quem está encerrando seu mandato. O Estado é que ainda tem se aguentado, mas os municípios que estão encerrando mandato é uma situação muito dramática”, destacou Cid Gomes
Sobre as ações e programas prioritários, Cid destacou o cuidado com a prestação de serviços especialmente nas áreas da saúde e educação. “Um gestor deve garantir o direito à vida do cidadão, e isso se faz cuidando da saúde, realizando obras de saneamento, construindo espaços especializados para atender a população. E o direito a oportunidades iguais, e não há outro caminho para isso que não seja a educação”, lembrou. Na ocasião, ele citou ações que o Governo do Estado, em parceria com as Prefeituras Municipais vem realizando para mudar a realidade nessas duas áreas de atuação do executivos.
Segundo o Governador, o mesmo esforço o Estado vem empregando na área da saúde, que em parceria com os municípios está construindo as Policlínicas Regionais, que funcionam atendendo com cerca de 10 e 13 especialidades médicas; dos Centros de Especialidades Odontológicas e Unidades de Pronto Atendimento 24 horas [UPAs 24 horas]; e hospitais de urgência e emergência de grande porte.
O governador ainda destacou a importância da boa relação entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. “Prefeito com problemas na Câmara está fadado a ter problemas administrativos”, relatou. Outra preocupação é com a composição do secretariado e com as finanças do Município no primeiro momento da gestão. Para Cid Gomes a redução da folha de pagamento e de custeio são ações essenciais. Fazer um planejamento de valores também é muito importante para se conhecer a capacidade de investimento de cada localidade.
“O primeiro momento de qualquer mandato é fazer tudo o que é desgastante. Arrumar a casa é um momento fundamental. Se vocês não fizerem isso no começo, dificilmente conseguirão realizar um bom mandato”, destacou.
A abertura contou com a presença do Senador Inácio Arruda; Vice-Governador, Domingos Filho; o Chefe de Gabinete do Governador, Danilo Serpa; e a Presidente da Associação do Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará [Aprece], Eliene Brasileiro. O encontro prossegue durante todo o dia com palestras com os secretários estaduais Izolda Cela [Educação]; Camilo Santana [Cidades]; Arruda Bastos [Saúde]; João Alves [Controladoria Geral], Nelson Martins [Desenvolvimento Agrário] e o ex-ministro Ciro Gomes.
* Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estadoe Casa Civil
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