O evento contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e de representantes de partidos políticos.
A cerimônia ocorreu no edifício anexo da Corte, em Brasília-DF. Na ocasião, os sistemas eleitorais foram assinados digitalmente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, pelo ministro da Corte Dias Toffoli e pelo procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel.
A assinatura digital assegura que o software da urna não foi modificado de forma intencional e é autêntico, ou seja, produzido e gerado pelo TSE. O evento busca garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais do pleito, mostrando ainda a transparência do processo eleitoral brasileiro.
ASSINATURAS - Os programas eleitorais foram gravados em mídias não regraváveis. Estas também receberam as assinaturas da ministra Cármen Lúcia, do ministro Dias Toffoli e de Roberto Gurgel, além das assinaturas do presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Ayres Britto, da ministra do TSE, Nancy Andrighi, do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Janino, e do representante do Partido Democrático Trabalhista [PDT], Amilcar Brunazo.
Após as assinaturas, as mídias receberam lacres físicos, também assinados pelas autoridades presentes, e foram depositadas em envelopes novamente lacrados. Uma cópia foi armazenada pela presidente do TSE no cofre-forte localizado na Sala-Cofre do Tribunal. A outra seguirá para os 26 Tribunais Regionais Eleitorais [TREs] que realizarão eleições este ano, para darem início aos procedimentos de instalação dos programas nas urnas eletrônicas.
A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais segue o que determina a Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo a norma, a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.
PROGRAMAÇÃO - De 26 a 28 de setembro, o TSE realizará a lacração dos sistemas eleitorais a serem utilizados no 2º turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 28 de outubro.
Entre 27 a 29 de novembro, acontecerá a cerimônia de lacração e assinatura digital dos programas computacionais previstos para serem usados nas eleições suplementares de 2012. Mais informações sobre a segurança dos sistemas eleitorais podem ser obtidas no site Biometria e Urna Eletrônica.
* Com informaçoes do TSE
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