RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - O Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2012 divulgou o Termo de Responsabilidade [nº 075/2012 - Processo nº 6816619/2011] do Município de Icó, que assume, junto à Secretaria da Educação do Estado, o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo [escolas de assentamentos].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - O transporte é referente aos 215 dias letivos do exercício de 2012, em que 200 correspondem a obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressa no artigo 24 da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 dias correspondentes ao período de prorrogação de estudos [recuperação final].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - Do total, R$ 130.131,64 são oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar [PNATE] e serão repassados diretamente ao Município e R$ 305.166,74 oriundos de recursos próprios [Salário Educação], repassados ao Município por força do presente Termo de Responsabilidade, em quatro parcelas.
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - Para o devido recebimento de recursos, a Prefeitura Municipal de Icó deve seguir algumas obrigações, dentre as quais informar os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira [COAFI] da Seduc, executar o transporte dos alunos de educação básica pública e utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a manutenção do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino. Assina o documento o prefeito Marcos Nunes.
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - O transporte é referente aos 215 dias letivos do exercício de 2012, em que 200 correspondem a obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressa no artigo 24 da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 dias correspondentes ao período de prorrogação de estudos [recuperação final].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - Para efetivar o transporte, o Município icoense receberá o valor global de R$ 435.298,38 [quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos].
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - Do total, R$ 130.131,64 são oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar [PNATE] e serão repassados diretamente ao Município e R$ 305.166,74 oriundos de recursos próprios [Salário Educação], repassados ao Município por força do presente Termo de Responsabilidade, em quatro parcelas.
RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - Para o devido recebimento de recursos, a Prefeitura Municipal de Icó deve seguir algumas obrigações, dentre as quais informar os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira [COAFI] da Seduc, executar o transporte dos alunos de educação básica pública e utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a manutenção do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino. Assina o documento o prefeito Marcos Nunes.
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MAIOR ICOENSE - A enquete "Quem é o maior icoense de todos os tempos?", realizada pelo jornalista e blogueiro Voltaire Xavier, teve sua primeira etapa concluída. Os leitores-internautas escolheram seus respectivos candidatos, dentre dez opções de esoclha, entre os que já faleceram ou ainda vivos.
MAIOR ICOENSE - A segunda etapa das cotações ocorre neste espaço de tempo, onde 21 blogueiros icoenses são indagas a escolherem os seus respectivos representantes. Nesta situação, o voto computado de cada blogueiro convidado será revertido em três pontos ao escolhido. Vale lembrar que no voto pela internet, estão na frente o ex-prefeito e ex-deputado estadual José Walfrido Monteiro [194 votos], o ex-prefeito e deputado estadual Neto Nunes [112 votos] e Pedro Théberge [70 votos].
MAIOR ICOENSE - Após ultrapassada a fase dois, a terceira e última etapa é a votação de algumas entidades icoenses que estão sendo escolhidas, como também, alguns profissionais de comunicação, incluindo o Icó é Notícia e as rádios locais.
MAIOR ICOENSE -Após o resultado final, a ideia é de sugerir que um vereador aprove um requerimento para a realização de uma sessão solene de entrega de uma comenda ao ganhador da enquete. Desde já, agradecemos pela lembrança do jornalista icoense nesta importante votação, e recordamos que o IN também realizou uma enquete do mesmo naipe, no início deste espaço, e ressaltamos a importância de trazer à baila a memória icoense.
MAIOR ICOENSE -Após o resultado final, a ideia é de sugerir que um vereador aprove um requerimento para a realização de uma sessão solene de entrega de uma comenda ao ganhador da enquete. Desde já, agradecemos pela lembrança do jornalista icoense nesta importante votação, e recordamos que o IN também realizou uma enquete do mesmo naipe, no início deste espaço, e ressaltamos a importância de trazer à baila a memória icoense.
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTOS CULTURAIS - A Prefeitura Municipal de Icó, através da Comissão Permanente de Licitação, divulgou, no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2012, o Aviso de Licitação [Pregão Presencial nº 23.04.01/2012] que trata da contratação de uma empresa especializada para organização, estruturação e realização de eventos culturais realizados através do gabinete do Prefeito do Município de Icó.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTOS CULTURAIS - A Comissão estará abrindo a licitação no dia 9 de maio de 2012, às 8h30, e o completo está a disposição dos interessados nos dia úteis, no horário de 8h às 12h, na Rua Francisco Maciel, 2194, Centro, ou pelo endereço do TCM-CE.
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RECREDENCIAMENTO DE ESCOLAS - O Conselho Estadual de Educação divulgou, no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2012, uma relação de pareceres, dos quais dois dizem respeito a escolas icoenses.
RECREDENCIAMENTO DE ESCOLAS - A primeira relação foi emitida no dia 14 de abril de 2012 e o Parecer nº 1042/2011, cujo relator da Câmara de Educação Básica foi Edgar Linhares diz, na ementa, do recredenciamento do CERE Padre José Alves de Macêdo, o "Cirão", renovando o o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31 de maio de 2012.
RECREDENCIAMENTO DE ESCOLAS - O outro parecer [nº 00990/2011], do relator Edgar Linhares, da Câmara de Educação Básica, traz na ementa que recredencia a a Escola de Ensino Médio Vivina Monteiro, renovando o o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31 de maio de 2012.
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RECREDENCIAMENTO DE ESCOLAS - O Conselho Estadual de Educação divulgou, no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2012, uma relação de pareceres, dos quais dois dizem respeito a escolas icoenses.
RECREDENCIAMENTO DE ESCOLAS - A primeira relação foi emitida no dia 14 de abril de 2012 e o Parecer nº 1042/2011, cujo relator da Câmara de Educação Básica foi Edgar Linhares diz, na ementa, do recredenciamento do CERE Padre José Alves de Macêdo, o "Cirão", renovando o o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31 de maio de 2012.
RECREDENCIAMENTO DE ESCOLAS - O outro parecer [nº 00990/2011], do relator Edgar Linhares, da Câmara de Educação Básica, traz na ementa que recredencia a a Escola de Ensino Médio Vivina Monteiro, renovando o o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31 de maio de 2012.
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