O prazo foi apliado. O Conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) votou, nesta quarta-feira (08), a ampliação de prazo para prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal apresentarem planos locais de habitação.De acordo com a resolução encaminhada, o novo prazo é até o dia 31 de dezembro de 2011 para que cumpram o pré-requisito para obtenção de recursos federais.
Em 2010, o Ministério das Cidades promoveu cursos de capacitação e selecionou mais de 1.800 Municípios e 25 estados com recursos de apoio à elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
Em 2010, o Ministério das Cidades promoveu cursos de capacitação e selecionou mais de 1.800 Municípios e 25 estados com recursos de apoio à elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
DADOS - Os Municípios com população abaixo de 20 mil habitantes podem enviar projetos de até R$ 50 mil. Já os com população acima de 20 mil habitantes, de até R$ 80 mil, conforme orientação de financiamento.
Além disso, devem ter aderido ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e apresentado a Lei de constituição de Conselho Gestor e Fundo Local de Habitação de Interesse Social.
A prorrogação do limite para entrega atende a um pedido dos prefeitos e governadores, que precisam de mais prazo para a conclusão. Além do PLHIS, a assinatura de termo de adesão SNHIS, além da apresentação de lei de criação de conselho e fundo de habitação, são pré-requisitos indispensáveis à participação em processos de seleção de recursos do FNHIS.
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