Uma derrota para a sociedade brasileira, que poderia ter um avanço no debate em relação à ditadura militar, uma herança maldita que ceifou ou torturou milhares de brasileiros.Após dois dias debruçados no julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), pela manutenção, sem nenhuma alteração, da Lei de Anistia.
A votação foi de 7 votos a 2 pela improcedência da ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que questionava a aplicação da Lei sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar (1964-1985).
Votaram a favor da manutenção da Lei os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Eles acompanharam o voto do ministro relator Eros Grau. Enquanto isso, os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto votaram pela alteração na Lei de Anistia.
ENTENDA O CASO - A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) da OAB solicitava ao STF uma interpretação mais clara ao artigo 1º da lei, defendendo que a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.
Defendendo uma mudança, o ministro Ayres Brito reforçou: "Perdão coletivo é falta de memória e de vergonha (...) O torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com um torturador”.
Conforme o relator do processo, ministro Eros Grau, no Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não está autorizado a alterar e reescrever a Lei da Anistia. A quem pertenceria isso seria o Poder Legislativo, citando o exemplo do Chile, que concedeu anistia naquele país e posterior pedido de alteração no Senado.
O caso é que, sem mudança, a ditadura continua algo longe, assim como o tempo em que ocorreram as barbaridades às escondidas. A quem intreressaria a manutenção da anistia aos torturadores? A interrogação ecoa em todo o Brasil...
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* Com informações do UOL e da Agência Brasil
1 comentários :
A ditadura só mudou de lado, antes os militares cometiam torturas as escondidas.
Hoje os ex exilados que compõem o novo governo torturam descaradamente o psicológico do povo brasileiro.
Antes a ditadura militar, agora uma ditadura civil. Os três poderes brasileiros são uma vergonha. E a vida segue com torturadores e torturados unidos para acabar de vez com o país. Tudo isso é uma hipocrisia só por causa da covardia do povo que aceita tudo sem tomar uma atitude. O Brasil não tem vergonha.
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