Um dos projetos mais esperados para desfecho favorável, o "Ficha Limpa" foi discutido nesta quarta-feira (24).O presidente do grupo de trabalho que analisa o projeto, deputado Miguel Martini (PHS-MG), garantiu que a discussão está se aproximando de um consenso em pelo menos um ponto.
Este ponto trataria da inelegibilidade do cidadão pós ser condenado por crimes graves em órgão colegiado e não em primeira instância como prevê o texto original, levado à Câmara.
O novo fato partiu de parlamentares e de integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual fazem parte 43 entidades e onde foi organizada a coleta de 1,3 milhão de assinaturas do projeto de iniciativa popular.
CRIMES HEDIONDOS - A queda em relação da primeira instância teria caído praticamente em audiência pública realizada na terça-feira (23), segundo informa o deputado mineiro. Além disso, conforme informa a Agência Câmara, outra proposta apresentada no debate e que deverá ser incluída no projeto é a de criar exceção para os crimes hediondos (Lei 8072/90). Nesse caso, a condenação em primeira instância seria suficiente para declarar a inelegibilidade.
A metodologia de trabalho do grupo de trabalho que analisa o projeto foi definida também na quarta (24). Até o dia 02 de março, o relator receberá sugestões de emendas dos parlamentares, pois a reunião próxima ficou marcada para o dia 03 de março. Na reunião, o relator apresentará uma proposta preliminar, que será colocada em discussão.
A metodologia de trabalho do grupo de trabalho que analisa o projeto foi definida também na quarta (24). Até o dia 02 de março, o relator receberá sugestões de emendas dos parlamentares, pois a reunião próxima ficou marcada para o dia 03 de março. Na reunião, o relator apresentará uma proposta preliminar, que será colocada em discussão.
A votação do texto final do relator tem previsão para o dia 10 de março, quando, a partir disso, a proposta será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer. A meta é a de que o projeto seja votado em Plenário ainda em março.
AUDIÊNCIA - Foi decidido também o convite aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para audiência pública na próxima terça-feira (2). O objetivo, segundo o autor do requerimento aprovado, deputado Gerson Peres (PP-PA), é de discutir a constitucionalidade e a legalidade da proposta.
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