A Universidade Regional do Cariri – URCA – Campus de Iguatu, realizou de 12 a 15 a primeira semana científica, cultural e esportiva. Dentro da programação, a primeira semana de atualização jurídica promoveu um ciclo de palestras com nomes considerados valiosos no mundo jurídico e no conhecimento do direito Dr. Reno Feitosa, advogado criminalista, doutrinador da Ciência Jurídica, Dr. Pedro Ivan Couto Duarte, conselheiro estadual da OAB e Dr. Ricardo Alexandre, Juíz de Direito da Comarca de Jucás.
A última palestra teve como palestrante o promotor público Dr. Luiz Alcântara, especialista em Direito Constitucional e Processual Constitucional e versou sobre o tema: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Dr. Luiz conhece bem o assunto e trabalhou em diversas comarcas da região, inclusive Icó, além de ter sido professor do curso de direito do Campus de Iguatu.
Hoje atua em Fortaleza como Promotor de Justiça titular da 5ª Vara do Júri e Assessor da PROCAP – MP/CE. Mesmo com o cansaço da viagem de Fortaleza par
a Iguatu, após ter atuado em sessão do Tribunal do Júri, o promotor estava disposto e bem humorado e realizou magnífica palestra prendendo a atenção do auditório até o último minuto.O tema palpitante e sempre recheado de muitos exemplos que se tornaram públicos pela imprensa, além da experiência e reconhecida capacidade técnica do palestrante, chamou a atenção de alunos dos diversos semestres do curso de direito e também de professores e juristas que compareceram ao evento.
Dr. Luiz teve como principal foco o Artigo 37 da Constituição Federal que trata da administração pública direta e indireta e dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Se os administradores públicos cumprissem estes princípios tudo estaria resolvido e o Brasil seria um lugar justo e bom para se viver”.
Mostrando bem cada princípio do Artigo Constitucional, o promotor apresentou jurisprudências, ordenamento legal e as sanções previstas em Lei. Sobre moralidade lamentou que haja tanta falta de moral e de caráter nas administrações causando enormes prejuízos para a sociedade.
“Muitos políticos da atualidade esqueceram o que é moral e caráter. Eles assumem os cargos públicos para resolverem seus próprios problemas e enriquecerem. Esquecem que estão cumprindo uma missão cujo fundamento principal é o bem da coletividade”.
Referindo-se à publicidade fez lembrar que as administrações divulgam com toda ênfase as festas e as obras realizadas, mas escondem o orçamento público, os processos licitatórios, as contratações e os atos que ferem os princípios da impessoalidade.
Lembrou que tanto o poder executivo nas prefeituras, quanto o poder legislativo nas Câmaras passam pelos mesmos processos e cometem os mesmos erros. “A publicidade é um ato importante e necessário para que a sociedade conheça o que está sendo realizado e possa interferir no processo, bem como acompanhar o que se faz com o dinheiro público. Quem não divulga é porque está escondendo alguma coisa”, disse Alcântara.
Sobre os processos de afastamento dos prefeitos disse Dr. Luiz que mesmo contrariando o pensamento de alguns juristas a medida tem sido necessária para proteger o interesse público, pois não é possível investigar um prefeito ou um presidente de Câmara que tem todas as condições de manipular as informações.
“É melhor deixá-los afastados enquanto o processo se desenvolve. É bem melhor que o município pague os salários sem que eles estejam trabalhando, pois se permanecem no cargo causam bem mais prejuízos para a municipalidade”, afirmou.
Perguntado sobre a falta de decisões sobre os processos em andamento o promotor foi firme em sua resposta. “O ordenamento jurídico é claro e eficaz. As ferramentas para investigação e punição são suficientes, mas a justiça é muito lenta e os juízes são tímidos em suas decisões. Quando estas coisas mudarem os resultados serão mais rápidos e os culpados responderão por seus crimes de forma que a sociedade possa acompanhar os resultados”.
Ao finalizar Dr. Luiz reconheceu que a impunidade encoraja os corruptos, mas acredita que um novo tempo está nascendo e que muito em breve serão poucos os que terão a coragem de se aventurarem na dilapidação do patrimônio público. “Tenho me dedicado em investigar a corrupção e em denunciar os corruptos. Não tenho medo de realizar o meu trabalho de ninguém conseguirá me intimidar”, finalizou Luiz Alcântara.
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* Texto escrito e enviado por Getúlio Oliveira (editor-chefe do Jornal Notícias do Vale)
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