Acontecerá às 11hs desta quarta-feira (22), a solenidade de lançamento do "Programa Minha Casa – Minha Vida".O evento será realizado no Centro de Convenções e contará com a presença do governador Cid Gomes; dos superintendentes da Caixa Econômica Federal no Ceará, Gotardo Gurgel (superintendente para Fortaleza) e Odilon Soares (para o Interior) e todos os 184 prefeitos do Ceará, que assinam a adesão ao projeto.
INCIATIVA - A iniciativa da casa própria tem o objetivo de construir 51.800 unidades habitacionais no Ceará para famílias com renda até 3 salários mínimos. Segundo a Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado, Estado e municípios deverão realizar o cadastramento da demanda e após triagem indicam famílias para seleção, utilizando as informações do cadastro único.
A partir disso, as construtoras apresentarão projetos às superintendências regionais da Caixa Econômica Federal, podendo fazê-los em parceria com estados, municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente. Após análise simplificada, a Caixa contrata a operação, acompanha a execução da obra pela construtora, libera recursos conforme cronograma e, concluído o empreendimento, realiza a sua comercialização.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS - Ainda de acordo com o Governo, em reunião realizada com representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Caixa Econômica Federal, ocorrida na semana passada, foi anunciada a a isenção integral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de todos os insumos utilizados na construção das unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos.
Além disso, foi garantida a infraestrutura (de competência do Estado) para a construção das casas a uma distância de até um quilômetro da rede já instalada. O resultado disso é de uma queda no preço das moradias em torno de 6%, segundo estimativas do Governo.
CUSTOS E VALOR - Nas capitais, o custo estimado de uma casa destinada para as famílias com renda até 3 salários é de R$ 41 mil e de apartamento é de R$ 45 mil. Já para os municípios com população superior a 100 mil habitantes o teto varia de R$ 37 mil para casa e R$ 41 mil para apartamento.
A isenção integral do ICMS para construção das 51 mil moradias destinadas ao Ceará, representa uma economia de R$ 113 milhões para os beneficiados. O Governo estuda também a possibilidade de mecanismos de adesão – em alguns casos – como aporte de recursos, doação de terrenos, agilização de aprovações de projetos, alvarás e licenças ambientais e articulação com municípios.
PRESTAÇÃO - Para famílias que recebem até três salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o mínimo de R$ 50, com prazo de até dez anos. Famílias de baixa renda terão isenção de tarifas cartoriais; já quem ganha de três a seis mínimos terá desconto de 90% e os mutuários com rendimentos de seis a dez terão direito a 80%. A Caixa trabalhará com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para pagamento do financiamento.
EMPRESAS CADASTRADAS - Atualmente, no Ceará há 26 empresas já credenciadas na Caixa Econômica para executarem o Minha Casa Minha Vida. Para as empresas que tiverem interesse em participar, o credenciamento pode ser feito a partir da análise econômica e financeira, em qualquer agência da instituição.
TODOS OS MUNICÍPIOS - O Governo Federal anunciou que o programa incluirá todos os municípios brasileiros e não apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes como foi inicialmente divulgado.
A meta global do Governo Federal é erguer 1 milhão de casas, com um investimento estimado de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios federais. São esperados a geração de cerca de 800 mil empregos em 2009; 1,6 milhão em 2010 e 1,1 milhão em 2011. As regras para cidades com população menor que 50 mil habitantes serão publicadas em portaria do Ministério das Cidades.
0 comentários :
Postar um comentário