A partir desta sexta-feira (06), o Detran-CE está recebendo as pré-inscrições dos candidatos interessados em participar do programa Carteira Nacional de Habilitação Popular. Este projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado e foi aprovado na Assembléia Legislativa.QUEM PODE PARTICIPAR INICIALMENTE? - Somente candidatos a categoria A (motocicletas) do interior do Ceará, e maior de 18 anos.
Além disso, devem atendem a pelo menos um desses critérios: ser moradores de municípios do interior do Ceará; cadastrados em algum programa social do Governo Federal, como o Bolsa Família; estejam matriculados ou tenham estudado em escola pública; sejam portadores de necessidade especiais ou sejam egressos do sistema penal.
QUEM AINDA NÃO PODE PARTICIPAR? - Pessoas que moram em Fortaleza ou nas cidades da Região Metropolitana (Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Maracanaú, Pacatuba, Pacajus, e São Gonçalo do Amarante). Esta situação se aplica a quem deseja a carteira de categorias B e D.
Segundo informações do site Ceará Agora e Diário do Nordeste, serão ofertadas 25 mil habilitações gratuitas ao ano. Todas as despesas com auto-escolas serão pagas por Detran, bem como as despesas do órgão. No segundo semestre, todas as cidades e todos os tipos de carteiras serão contemplados.
VEJA A LEI, QUE CRIA ESTE PROJETO, DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
FAÇA O CADASTRO AQUI (tenha em mãos o CPF) OU ACESSE O SITE DO DETRAN.
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