O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (17) o julgamento de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) levada por cinco governadores do Brasil, entre eles o do Ceará, Cid Gomes, questionando sobre o valor do piso nacional dos professores, estabelecido pela lei 11.738/08.O piso nacional de R$ 950, confirmado pelo STF, já deverá entrar em vigor neste dia 1° de janeiro de 2009. Além disso, fica suspenso, conforme previsto na norma lei, o aumento do tempo no planejanento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do proofessor.
Segundo o ministro do STF relator da matéria, Joaquim Barbosa, a lei que garante o piso nacional dos professores, dentre outras mudanças, tem por objetivo conceder meios para que se consiga uma redução nas desigualdades regionais e a melhoria na qualidade de ensino. Além disso, possibilitaria, segundo ele, melhor apeferfeiçoamento, deixando um tempo maior de preparo de aulas e correção de provas. Tudo isso não entraria em conflito com a Constituição Federal.
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