Neto Nunes é o 2° deputado do Ceará com mais processos, segundo ONG Transparência Brasil

O deputado icoense Neto Nunes (PMDB) apareceu mais uma vez com índices negativos. Quem confirma isso é a ONG Transparência Brasil, no seu site na parte Excelências, que tem a credibilidade reconhecida, no qual o cidadão encontra todos os recursos gastos or seu parlamentar e sua ficha, se há algum processo ou não.

A título de curiosidade, outro site que trás informações das mais variadas e de credibilidade, o "Rastreadores de Impurezas", fez um ranking baseado nos dados disponíveis do Transparência Brasil. Em primeiro lugar está o deputado Perboyre Diógenes (PSL), da região de Saboeiro, com 18 ações. Logo em 2° lugar aparece o deputado icoense Neto Nunes, com 17 ações, quase empatado.

Na Assembléia Legislativa do Ceará (AL-CE), dos 46 deputados estaduais, 12 deles (26%) são citados na Justiça e no Tribunal de Contas, segundo a ONG Transparência Brasil. Uma informação disponível é a média de bens dos candidatos, que gira em R$ 456.378,00.

O deputado icoense tem, declarados, patrimônio de R$ 220.169,00, que também se encontram no site da ONG, que serve para trazer informações a todo os cidadãos-eleitores do Brasil. Em 1° lugar em patrimônio dos deputados estaduais no Ceará, está Sineval Roque, do PSB (R$ 2,6 milhões), e no âmbito de deputado federal Eunício Oliveira, do PMDB (R$ 25,6 milhões)

VEJA OS PROCESSOS COMPLETOS DE NETO NUNES -->

O site do Transparência Brasil disponibiliza um mecanismo fácil e de amplo acesso aos processos, bem como da citação do nome de cada parlamentar na imprensa, e os gastos com as últimas campanhas, no caso de Neto Nunes, a de deputado em 2006.

TRE-CE Representação Nº11002/2006 - Captação ilícita de sufrágio.

TRE-CE Representação Nº11560/2006 - Irregularidades na captação e nos gastos de recursos da campanha de 2006.

TCU Acórdão Nº647/2001 (Primeira Câmara) - Condenado a multa por não prestar contas de recursos de convênio da Fundação Nacional de Saúde com o município de Icó.

TCM-CE Acórdão Nº224/2003 - Multado em R$ 1.064,10 pela contratação de funcionário sem concurso na prefeitura de Icó em 1997.

TCM-CE Acórdão Nº223/2004 - Multado em R$ 1.064,10 pela contratação de funcionário sem concurso na prefeitura de Icó em 1997.

TCM-CE Acórdão Nº2015/2005 - Julgada irregular a prestação de contas da prefeitura de Icó referente ao exercício de 1998; o ex-prefeito foi multado em R$ 30.433,26.

TCM-CE Acórdão Nº2534/2004 - Multado em R$ 1.064,10 pela contratação de funcionário sem concurso na prefeitura de Icó em 1998.

TCM-CE Acórdão Nº1446/2005 - Julgadas irregulares as contas da prefeitura de Icó referentes ao exercício de 1999, em procedimento de Tomada de Contas de Gestão; o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o montante de R$ 15.376,09 aos cofres públicos e a multa de R$ 22.346,10.

TCM-CE Acórdão Nº981/2005 - Condenado a multa de R$ 18.089,70 e a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 52.432,87, por irregularidades na contratação de obras públicas pela prefeitura de Icó.

TCM-CE Acórdão Nº1130/2003 - Multado em R$ 1.064,10 por não atender a solicitação do TCM enquanto prefeito de Icó.

TCM-CE Acórdão Nº1973/2005 - Multado em R$ 2.660,25 pelo atraso no envio de relatórios parciais de gestão fiscal e de execução orçamentária da prefeitura de Icó, referentes ao exercício de 2002.

TCM-CE Acórdão Nº1131/2003 - Multado em R$ 1.064,10 por não atender a solicitação do TCM enquanto prefeito de Icó.

TCM-CE Acórdão Nº1127/2003 - Multado em R$ 1.064,10 por não atender a solicitação do TCM enquanto prefeito de Icó.

TCM-CE Acórdão Nº3277/2006 - Julgadas irregulares as contas da prefeitura de Icó referentes ao exercício de 2003; o ex-prefeito foi condenado a multa de R$ 99.369,00.

TCM-CE Acórdão Nº1377/2006 - Multado em R$ 5.852.55 pelo atraso no envio de relatórios de execução orçamentária referentes ao exercício de 2003.

TCM-CE Acórdão Nº469/2007 - Multado em R$ 319,23 pelo atraso no envio de informações sobre receitas e despesas do município de Icó no exercício de 2004.

TCM-CE Acórdão Nº974/2007 - Multado em R$ 10.641,00 por irregularidades detectadas nas contas da prefeitura de Icó no exercício de 2004.

[As informações sobre ocorrências nas segundas instâncias das Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de estado a estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu.

Não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Processos que ainda correm em primeira instância só são incluídos quando há recurso na segunda instância e são movidos pelo Ministério Público.

No caso de contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o fato só é registrado aqui se o político não ingressou com uma ação de anulação da decisão, mesmo que tenha corrigido o problema (no caso de erros meramente formais, por exemplo). Por fim, assinala-se aqui a presença do parlamentar na lista de devedores da dívida ativa previdenciária. - Transparência Brasil]

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Publicado por Jornalismo

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