Ação conjunta focará combate preventivo. Reunião nesta segunda-feira traçará as estratégias e as formas de atuação.
Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e promotores do Ministério Público Estadual (MPE) se reúnem nesta segunda-feira, na sede da Associação Cearense do Ministério Público, a partir das 8h30min, para traçar as ações que serão feitas nos 53 municípios com potenciais probabilidades de acontecerem desmontes nas prefeituras.
De acordo com o coordenador da Promotoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), José Maurício Carneiro, o MPE agirá de acordo com a realidade de cada município. "Não há e nem pode haver um modelo porque em cada município há uma realidade diferente", afirmou.
O que deverá ser regra em todos as cidades, segundo ele, é o pedido para que os atuais prefeitos ponham à disposição todos os dados da administração. Será incentivada ainda a formação de equipes de transição.
Maurício acredita que a parceria com o TCM será essencial para o trabalho "fluir". Ele informou que as denúncias de desmontes devem ser encaminhadas aos promotores das comarcas. "Denúncia anônima não será possível", avisou.
O presidente do TCM, Ernesto Saboya, disse que os técnicos do órgão irão a todos os municípios com risco de haver desmonte, mas que a prioridade será ir àqueles onde houver denúncias formalizadas. Até agora, apesar de ele já ter recebido quatro prefeitos eleitos para falar sobre o assunto, não há denúncia formalizada.
Saboya adiantou que terão uma "atenção especial" as prefeituras que estão com as contas atrasadas. Até a última sexta-feira, o site do TCM informava que 27 cidades estavam nesta situação. Disse que os atuais prefeitos terão de colaborar com o tribunal. "Eles tem de passar as informações, vão ter que dar", avisou.
O presidente do TCM acredita que há um sentimento de perda quando um prefeito é derrotado na eleição, motivo dos desmontes acontecerem a cada quatro anos. "Algumas pessoas têm a coisa pública como se fossem suas", analisou.
À frente
Em algumas comarcas, os promotores não esperaram a reunião e já tomaram providências. Em Baturité, a promotora Thelma Regina Braga Damasceno expediu uma recomendação ao atual prefeito Fernando Lima Lopes e aos secretários municipais pedindo "que se abstenham de praticar ou ordenar quaisquer atos que causem prejuízos ao patrimônio, ao seriço e ao erário públicos municipal".
O promotor de Cariré, Haley de Carvalho Filho, já pediu informações à atual administração. "Já requisitamos algumas informações", adiantou ele. Lá, o prefeito Leandro Ponte Dias perdeu para Antônio Rufino Martins. "Foi eleito um candidato não apoiado pelo atual prefeito. Vai ser um dos casos que vai despertar o interesse do MP", adiantou. (Daniel Sampaio)
DENUNCIE
Em casos de desmontes, o cidadão deverá procurar o promotor de justiça nos fóruns de suas respectivas cidades.
O TCM também receberá denúncias. A sede do tribunal em Fortaleza fica na rua Oswaldo Cruz, 1024, Aldeota - em Fortaleza. É possível entrar em contato com o TCM pelo site http://www.tcm.ce.gov.br/.
Matéria do Jornal O Povo, online ( Política).
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