Foi aprovado nesta última quarta-feira, 13, pela Câmara, o projeto que aumentou a licença-mternidade de quatro para seis meses às mães. A ampliação da licença é facultativa e as empresas que concederem o prazo maior receberão incentivos fiscais do governo federal.Este projeto é de autoria da senadora cearense Patrícia Saboya (PDT-CE) e foi relatado na Câmara pela deputada Rita Camata (PMDB-ES). A ampliação da licença-maternidade também está garantida para a adoção. Durante o período da licença ampliada, a trabalhadora terá direito à remuneração integral.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente no Senado, e agora irá à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
OUTRA APROVAÇÃO NA CÂMARA - Ainda segundo o Jornal Diário do Nordeste, com informações repassadas pela Agência Estado, aconteceu outra aprovação na Câmara Federal. Foi aprovada a proposta de emenda constitucional que incluiu as expressões "dos jovens" e "da juventude" na Constituição.
A alteração se refere ao capítulo que trata da família, da criança, do adolescente e do idoso. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) mostrou em seu argumento, de que a proposta irá garantir na Constituição os direitos da juventude brasileira. A relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também defendeu a alteração constitucional. Ela defendeu que há quase 50 milhões de pessoas no País na faixa etária dos 15 aos 29 anos.
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