O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará [TRE-CE] promoveu, na última quinta-feira [20], reunião com representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará [Sejus] como parte do planejamento para a instalação de seções eleitorais para o voto de presos provisórios. Participaram também juízes e chefes de cartório eleitoral.
No Ceará, existem oito instituições localizadas em Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia e Sobral. O total de presos que se enquadram nessa situação ainda será divulgado pela Sejus.
De acordo com o corregedor e vice-presidente do TRE-CE, em exercício, desembargador Filgueira Mendes, “o objetivo do Tribunal é garantir o direito ao voto do preso que ainda não teve sentença de condenação transitada em julgado, logo, está habilitado a exercer a cidadania”.
Na reunião, foi estabelecido cronograma de atividades e prazos de execução, bem como as atribuições do TRE e da Sejus.
Para viabilizar a participação dos presos, o TRE fará o alistamento daqueles que ainda não são eleitores, colocando como local de votação a seção eleitoral que funcionará na unidade. Para os internos que já possuem título, será feita transferência do documento para a seção da unidade de privação provisória de liberdade. A previsão é que os cartórios eleitorais façam o atendimento nas instituições até a segunda quinzena de abril.
No dia da eleição, os presos que ainda estiverem na instituição, sem condenação definitiva estarão aptos a votar, desde que tenham participado do cadastramento prévio.
Em 2010, o TRE instalou seções eleitorais em sete unidades, 425 presos foram cadastrados e 198 votaram.
Segundo o diretor-geral do TRE, Humberto Mota Cavalcante, "a votação se dá de maneira tranquila nas unidades; nos anos anteriores não houve nenhum incidente”.
A segurança é a principal colaboração da Secretaria de Justiça. Para Luzardo Lima Fonseca, coordenador adjunto do Sistema Penal da Sejus, “a secretaria vai empreender esforços para garantir a segurança nos locais onde vão ser instaladas as seções eleitorais, tanto no dia da votação como no momento do atendimento aos presos”.
As seções vão funcionar na parte administrativa das instituições e os mesários são servidores da própria Secretaria da Justiça, que recebem treinamento para o dia da eleição.
* Com informações do TRE-CE
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