O juiz substituto Saulo Gonçalves Santos, titular da Comarca de Bela Cruz, no Noroeste cearense, estabeleceu regras para cumprimento do projeto Pai Presente no referido município. A medida consta na Portaria nº 18/2014, publicada na última quinta-feira [20], no Diário da Justiça Eletrônico [DJE].
A Vara deverá expedir ofício à Secretaria Municipal de Educação, requerendo o nome de crianças matriculadas sem paternidade definida, e ao Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará [Lacen-CE], solicitando data disponível para colher material genético na comarca.
Após recebimento das respostas, será realizada reunião para preparar o mutirão do projeto Pai Presente. Devem ser convocados o secretário de Educação e de Saúde; os diretores das escolas que enviaram respostas; os membros do Conselho Tutelar; o procurador do Município e os titulares dos cartórios de registros de pessoas naturais de Bela Cruz.
No dia da força-tarefa, as partes devem comparecer ao Fórum. O suposto pai será questionado sobre a paternidade atribuída a ele. Caso assuma espontaneamente, o termo de audiência devidamente assinado pelos presentes, valerá como reconhecimento e mandado de averbação.
Se houver dúvidas quanto à paternidade e interesse em fazer o exame de DNA, o material genético será colhido imediatamente pela equipe do Lacen-CE. Os interessados já sairão intimados a comparecer em audiência especialmente designada para abertura e conhecimento do resultado do exame.
PROJETO - O projeto Pai Presente atende ao Provimento nº 26, do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], bem como ao Provimento nº 12, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará. O objetivo é identificar pais que não reconheceram os filhos e garantir que assumam as responsabilidades advindas com a paternidade.
* Com informações do TJCE
0 comentários :
Postar um comentário