A juíza Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo, da comarca de Morada Nova, concedeu na última quinta-feira [27] uma liminar determinando o bloqueio da quantia de R$ 654.400 mil nas contas do Município por um período de 30 dias.
O dinheiro seria destinado ao evento carnavalesco de 2014. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada na quarta-feira [26] pelo Ministério Público do Estado do Ceará, assinada pelos promotores de Justiça Adriano Jorge Pinheiro e Oscar S. Fioravanti Junior.
Na ação, os promotores argumentavam que o MP tem atualmente ações civis públicas em trâmite na Justiça contra a Prefeitura Municipal por conta da falta de atenção às políticas que deveriam ser prioritárias. Há, por exemplo, uma ação relacionada à precariedade do lixão local; outra que pede a criação de uma casa para acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco; e uma terceira que pede a instalação de uma clínica especializada em tratamento de dependentes químicos.
Nos dois últimos casos, a Prefeitura alegou não ter dinheiro para atender as solicitações. De acordo com o promotor Adriano Jorge Pinheiro, o MP entende não ser cabível a promoção de festas custeadas com verba pública, já que o Município vem deixando de prestar serviços essenciais.
A magistrada determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de utilizar o recurso bloqueado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito. Segundo ela, o objetivo é preservar, dentre outras coisas, a ordem econômica.
O Município está em estado de emergência por conta da seca. “É sempre bom pisar que a prioridade das políticas alinhadas deve ter preferência com relação a uma despesa para custeio de festa carnavalesca, embora esta magistrada reconheça a importância do Carnaval como elemento cultural do povo brasileiro”, afirma no documento.
CARNAVAL EM TAUÁ O Ministério Público do Estado do Ceará expediu quarta-feira [26] uma recomendação direcionada à prefeita de Tauá, Patricia Pequeno Gomes de Aguiar. O pedido é para que, antes de realizar o “Tauá Folia 2014”, o Município apresente cópia do convênio firmado com o Ministério da Cultura para financiamento da festa com verba federal.
Previsto para ocorrer entre os dias 1º e 5 deste mês, o evento está orçado em cerca de R$ 504 mil. O objetivo do MP é garantir que os festejos não serão custeados com verba da Prefeitura e foi concedido prazo até sexta-feira [28] para que seja dada uma resposta oficial. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Marcelo Rosa Melo e Valeska Catunda Bastos.
A quantia teria sido disponibilizada pelo Governo Federal através da assinatura de um convênio com a Prefeitura, mas, de acordo com os promotores, ainda não há provas da oficialização do contrato, por isso a necessidade de expedir uma recomendação.
O MP ressalta que o Município enfrenta hoje sérias dificuldades por conta da estiagem e que a prática de despesas com festas carnavalescas, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, é inadequada. A conduta configura improbidade administrativa.
* Com informações do MPCE
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