A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação [COFT] aprovou, na última quarta-feira [19], três mensagens e três projetos de indicação.
Os deputados também foram cientificados de quatro ofícios, um oriundo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; outro da Procuradoria Geral do Estado; mais um da Secretaria da Fazendo e o último do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Entre as mensagens, a 07/ 2014, autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado; a 08/2014 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES]; e a mensagem 09/2014 trata sobre a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, todos de autoria do Governo do Estado.
Durante a reunião, os deputados também aprovaram o projeto de indicação nº 94/2013, da deputada Inês Arruda [PMDB], que dispõe sobre a realização de estudo e pesquisa voltada à saúde da mulher; o 157/2013, do deputado Antonio Carlos [PT], que autoriza a distribuição de livros de autores cearenses aos alunos das escolas da rede pública estadual; e o 161/2013, do deputado Júlio César Filho [PTN], que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar o mapa de Fortaleza e do Ceará, para turistas e excursionistas.
A reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação contou com a presença dos deputados Osmar Baquit [PSD], Mauro Filho [Pros], Mirian Sobreira [Pros], Dr. Pierre [PCdoB] e Antônio Granja [Pros].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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