O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, em parceria com a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará [OAB-CE], realizou, na última quarta-feira [30], uma audiência pública para discutir o tema “Regulamentação das Comunidades Terapêuticas”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Foram notificados para comparecer à audiência pública: o Núcleo de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; o Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; a Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza; a Célula de Saúde Mental do Município de Fortaleza; a Coordenação de Políticas sobre Drogas da Prefeitura de Fortaleza; e a Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas [Febract].
Também foram convidados a participar da audiência a Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Governo do Estado do Ceará; e o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará [NUDESA].
* Com informações da Ascom do MPCE
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