O juiz Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, titular da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na Grande Fortaleza, instituiu o Conselho da Comunidade.
O objetivo é promover a cooperação da população nas atividades de execução de pena e de medidas de segurança.
A determinação consta na Portaria n° 13/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 8 de novembro. O magistrado destacou a importância da iniciativa. “A criação, instalação e efetivo funcionamento do Conselho representa um grande benefício à sociedade, visando neutralizar os efeitos danosos da marginalidade e da segregação e, bem assim, servir de meio auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança”.
O Conselho é formado por representante da Associação Comercial, um advogado indicado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Ceará [OAB-CE], um defensor público e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional dos Assistentes Sociais, além de outros membros indicado pelo Juízo da Execução Penal.
Durante reunião realizada no último dia 5, foram escolhidos os conselheiros José Jean Pereira como presidente, e Diogo da Silva como vice-presidente da entidade. A medida leva em consideração a Lei de Execução Penal [LEP] nº Lei nº 7.210/84, que dispõe sobre a criação de Conselho em cada Comarca do Estado.
INTEGRANTES
José Jean Pereira de Alencar [representante da OAB];
Diogo da Silva Freire [Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social];
Yamara Lavor Colares [Defensoria Pública];
José Mardônio Martins de Sousa [Associação Comercial];
Maria Marfisa Matos Moreira [Igreja Católica];
Ana Soares de Abreu [Sindicato dos Servidores Públicos Municipais];
José Gildenor Barbosa [Conselho Tutelar].
* Com informações do TJCE
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