O documento prevê a construção de 47 unidades habitacionais para o município de Umirim, na região Norte do Estado.
As casas integram o Programa Nacional de Habitação Rural [PNHR], uma das modalidades do Programa Minha Casa Minha Vida [MCMV]. A assinatura contou com a presença do Superintendente Regional da Caixa para o Interior, Antonio Carlos Franci, e Oscar Mota, membro da associação comunitária.
No Ceará, o governo estadual, por meio da Secretaria das Cidades, atua como indutor na execução do programa federal e oferece aporte financeiro e técnico no andamento das obras. A origem dos recursos é o Orçamento Geral da União [OGU] com contrapartida do Tesouro Estadual. Cerca de R$ 1,5 milhão será aplicado na construção das casas. Para cada unidade habitacional são investidos R$ 31.500,00.
Assinatura - 03.09.2013As famílias contempladas com a construção dos novos lares devem ter renda familiar bruta anual máxima de R$ 15 mil, e estarem inscritas no Programa Nacional de Agricultura Familiar [Pronaf]. A meta do Estado é contratar 5.346 unidades habitacionais.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades
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