Com a leitura do expediente dessa sexta-feira [6], começa a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 196/13, de iniciativa do deputado Sérgio Aguiar [PSB].
A propositura institui o Dia Estadual do Trabalhador na Indústria da Construção Pesada, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de novembro. A data passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Ceará.
O parlamentar argumenta que a proposta se deve à importância do grupo de trabalhadores que ajudam na construção pesada – obras de viação, obras de acesso, infraestrutura, túneis, terraplanagem, tudo que traduz crescimento e prosperidade -, sendo um segmento industrial de desenvolvimento de cidades e estados.
Para justificar a data escolhida, 29 de novembro, foi levada em consideração a cláusula quadragésima oitava do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, a qual institui a última sexta-feira de novembro como o Dia do Trabalhador na Indústria da Construção Pesada.
Após leitura no Plenário, o projeto do parlamentar segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação dos deputados e, em seguida, para sanção ou veto do Governo Estadual.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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