Visando o cumprimento de sua missão institucional de promover o pleno exercício da cidadania, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado [Sejus] disponibiliza para a sociedade cearense mais um canal para denúncias de violação dos direitos humanos.
Trata-se de uma ficha de atendimento virtual, onde qualquer cidadão pode denunciar casos de tortura, tráfico de pessoas, desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência e qualquer outra violação aos direitos humanos. A Sejus garante o sigilo de todas as informações fornecidas.
Para fazer sua denúncia, o cidadão pode clicar no link "Cadastro de denúncias", que aparece no menu de serviços no site da Sejus, no lado direito da página. Clique aqui para acessar o formulário.
Através do cadastro, a Coordenadoria de Cidadania da Sejus busca não só dar apoio às vítimas, como também analisar o cenário das violações dos direitos humanos no estado, com o objetivo de construir políticas públicas que possam contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.
Algumas das áreas que podem ser feitas denúncias:
- Combate a tortura [lesão corporal, tortura];
- Tráfico de pessoas [exploração sexual, remoção de órgãos, casamento servil, trabalhos forçados];
- Defesa dos direitos da pessoa com deficiência [acessibilidade, inserção no mercado de trabalho, discriminação e preconceito relacionado à deficiência];
- Defesa dos direitos humanos [crianças e adolescentes, mulheres, idosos, LGBTT, população carcerária, família e egressos, população em situação de rua, intolerância religiosa, raça e etnia, trabalho escravo].
Além destas, o denunciante também pode especificar qualquer outro tipo de violação durante o prenchimento da ficha. Ao receber a denúncia, a Sejus analisará o encaminhamento e, caso o denunciante tenha disponibilizado alguma forma de contato, a Secretaria da Justiça e Cidadania dará um retorno sobre a denúncia.
Atualmente, a Sejus recebe denúncias por telefone ou pessoalmente, na sede localizada a Rua Tenente Benévolo, 1055 - Meireles, Fortaleza, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Cada Conselho, Comitê e Núcleo dispõe de uma equipe técnica para atender todas as demandas e auxiliar a sociedade na defesa dos direitos humanos.
Núcleo de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (NETP): (85) 3101-2708
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura: (85) 3252-2086
Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH): (85) 3252-2239
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF): (85) 3101-2870* Com informações da Sejus
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