O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE], desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu Grupo de Auxílio, formado por oito magistrados da Capital e do Interior, para agilizar o cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], que trata sobre ações de improbidade. Os juízes serão supervisionados pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, gestor da Meta.
De acordo com a portaria publicada nesta terça-feira [16], no Diário da Justiça Eletrônico [DJE], o Grupo deverá, no período de julho a dezembro de 2013, identificar, monitorar e/ou julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Os magistrados foram designados para realizar, sem prejuízos das funções, atos necessários ao julgamento desses processos, como audiências, despachos e sentenças.
A equipe da Comarca da Capital é formada por Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública; Roberto Viana Diniz, titular da 19ª Vara de Família; Daniela Lima da Rocha, juíza auxiliar, e Ana Cleyde Viana de Sousa, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública. O Grupo de Auxílio de Juízes do Interior é composto por Luciano Nunes Maia Freire, titular da 3ª Vara da Comarca de Tauá; Henrique Lacerda de Vasconcelos, titular da 2ª Vara Cível de Sobral; Daniel Carvalho Carneiro e Edison Ponte Bandeira de Melo, juízes auxiliar da 6ª Zona Judiciária.
Os magistrados terão a colaboração dos servidores Lya Vasconcelos Lima Gomes, Gilberto Silva Viana, Jacira Maria Augusto Moreira Pavão Santana e Anna Marta Schimmelpfeng de Moura. Durante o exercício das atividades, os grupos apresentarão relatório mensal sobre os julgamentos realizados à Presidência do TJCE e à Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
* Com informações do TJCE
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