A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJ] da Câmara Federal aprovou na última terça-feira [4] a criação de 198 procuradorias da República em diversos municípios, medida prevista no Projeto de Lei 4357/12, da Procuradoria-Geral da República [PGR].
Os procuradores da República são os integrantes do Ministério Público Federal designados para oficiar junto aos juízes federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria Regional da República.
Trata-se do primeiro nível da carreira. Os procuradores, além do controle externo do Judiciário, são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
O relator do projeto, deputado Vieira da Cunha [PDT-RS], ressaltou que a medida não gerará aumento de despesas no orçamento do MPF e destacou que a ampliação das procuradorias vai atender a população brasileira. “A estrutura do Ministério Público da União necessita ser ampliada, não só para responder à crescente demanda processual, mas também para atender, de forma efetiva, a população brasileira”, argumentou.D
LOCALIZAÇÃO Das 198 procuradorias criadas, 98 têm localização definida e 100 não. As que têm localização definida serão instaladas da seguinte maneira:
- 18 na 1ª Região: Tabatinga [AM], Feira de Santana [BA], Vitória da Conquista [BA], Anápolis [GO], Caxias [MA], Lavras [MG], Montes Claros [MG], Varginha [MG], Sete Lagoas [MG], Governador Valadares [MG], Divinópolis [MG], Pouso Alegre [MG], Poços de Caldas [MG], Contagem [MG], Muriaé [MG], Rondonópolis [MT], Cáceres [MT] e Ji-Paraná [RO];
- 17 na 2ª Região: Angra dos Reis [RJ], Duque de Caxias [RJ], Itaboraí [RJ], Macaé [RJ], Magé [RJ], Nova Friburgo [RJ], Nova Iguaçu [RJ], Petrópolis [RJ], São Gonçalo [RJ], São João do Meriti [RJ], Teresópolis [RJ], Três Rios [RJ], Volta Redonda [RJ], Cachoeira do Itapemirim [ES], Colatina [ES], Linhares [ES] e São Mateus [ES];
- 30 na 3ª Região: Americana [SP], Araraquara [SP], Assis [SP], Botucatu [SP], Barretos [SP], Bragança Paulista [SP], Caraguatatuba [SP], Catanduva [SP], Franca [SP], Guaratinguetá [SP], Guarulhos [SP], Itapeva [SP], Jales [SP], Jaú [SP], Jundiaí [SP], Lins [SP], Mogi das Cruzes [SP], Ourinhos [SP], São Bernardo do Campo [SP], São Carlos [SP], Santo André [SP], São João da Boa Vista [SP], Taubaté [SP], Tupã [SP], Corumbá [MS], Coxim [MS], Dourados [MS], Naviraí [MS], Ponta Porã [MS] e Três Lagoas [MS];
- 20 na 4ª Região: Bento Gonçalves [RS], Cachoeira do Sul [RS], Canoas [RS], Cruz Alta [RS], Erechim [RS], Lajeado [RS], Santa Rosa [RS], Cascavel [PR], Francisco Beltrão [PR], Guaíra [PR], Jacarezinho [PR], Paranavaí [PR], União da Vitória [PR], Brusque [SC], Caçador [SC], Concórdia [SC], Itajaí [SC], Jaraguá do Sul [SC], Mafra [SC] e Rio Sul [SC];
- 13 na 5ª Região: Caruaru (PE), Serra Talhada (PE), Arapiraca (AL), União dos Palmares [AL], Crateús [CE], Juazeiro do Norte [CE], Limoeiro do Norte [CE], Sobral [CE], Sousa [PB], Caicó [RN], Mossoró [RN], Estância [SE] e Itabaiana [SE]. Já as que não têm localização definida serão distribuídas na seguinte forma: 48 na 1ª Região, 4 na 2ª Região, 14 na 3ª Região, 14 na 4ª Região e 20 na 5ª Região.
TRAMITAÇÃO A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, e ainda precisa passar pelo Plenário.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
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