O Ministério Público Federal [MPF] em Limoeiro do Norte e o Ministério Público do Ceará [MPCE], por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá, ingressaram, em conjunto, com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeitos e ex-secretários do município de Quixadá, além de diretores de uma cooperativa e de um instituto.
De acordo com o MPCE, eles foram responsáveis por irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 330 mil destinados a projeto de criação de tilápias, que não foi executado, mesmo com a liberação total dos recursos.
Conforme as informações, em 2005, durante a gestão do ex-prefeito José Ilário Gonçalves Marques [PT], a prefeitura firmou convênio com a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura [Seap] - transformada posteriormente em Ministério da Pesca e Aquicultura [MPA] - para a implantação de dez unidades demonstrativas de criação de tilápias em gaiolas em açudes localizados no município. O convênio previa ainda um programa de capacitação e treinamento de 100 produtores rurais na criação do pescado e acompanhamento técnico de cada unidade demonstrativa.
Conforme apuraram o MPF e MP-CE, a Seap repassou R$ 217.450,00 à prefeitura de Quixadá, que apresentou contrapartida de R$ 112 mil. Ainda que todos os fornecedores tenham sido integralmente pagos, sete anos após a celebração do convênio o projeto ainda não foi executado, nem mesmo parcialmente. As unidades demonstrativas não foram implantadas e a capacitação e treinamento dos beneficiários não foram executados. No entanto, todos esse serviços não realizados foram integralmente pagos.
Parte dos recursos foi repassada aos fornecedores durante a administração de Ilário Marques e o restante na gestão de seu sucessor, Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro [PT]. Os ex-prefeitos e os demais réus podem ter seus direitos políticos suspensos e seus bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal, caso seja julgado procedente pedido feito pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior e pelo promotor de justiça André Clark Nunes Cavalcante. Número do processo para consulta: 0000125-67.2013.4.05.8105
Réus na ação de improbidade administrativa
- José Ilário Gonçalves Marques: ex-prefeito
- Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro: ex-prefeito
- Ereni Lima Tavares: ex-secretário de Agricultura
- Paulo Pinto Bezerra Júnior :ex-secretário de Agricultura
- Instituto Sertão Central: contratado sem licitação para prestar assistência técnica a produtores, não cumpriu contrato e ainda emitiu notas frias
- Joaquim Neto Cavalcante Barros - técnico em Agropecuária e presidente do Instituto Sertão Central
- Francisco Erasmo Cavalcante Barros - ex-presidente do Instituto Sertão Central
- Cooperativa Cearense de Prestação de Serviços e Assistência Técnica Ltda. (COCEPAT): contratada para realizar capacitações, recebeu recursos sem realizar o serviço
* Com informações da Ascom do MPCE
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