O Ministério Público do Ceará [MPCE] entrou com uma ação civil pública [ACP] contra a Prefeitura de Antonina do Norte cobrando o fornecimento imediato e regular de merenda escolar aos estudantes da rede municipal.
A ação foi requerida no último dia 8 pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito. Denúncias apontam que os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental não estão recebendo merenda escolar desde o início do ano letivo de 2013.
O MPCE visitou duas escolas da rede municipal fora da zona urbana. Em uma delas, havia apenas um saco de feijão e um saco de soja, oriundos da sobra da merenda escolar do ano passado. Vale ressaltar que as verbas do fornecimento de alimentos para os estudantes provêm da União e do município.
A ACP requer que o prefeito, Antônio Filho, tome as providências legais cabíveis no prazo de cinco dias. Além disso, que a Secretaria Municipal de Educação forneça, de imediato e regularmente, a merenda escolar aos beneficiados. Caso não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por dia de atraso.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
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