O Ministério Público do Ceará ajuizou, no último dia 23 de janeiro, uma Ação Civil Pública [ACP] contra o Governo do Estado para cobrar a inauguração da delegacia de Solonópole, no Sertão Central.
De acordo com o promotor de Justiça Déric Funck Leite, a unidade que foi construída no Município ficou pronta há mais de um ano e cinco meses, mas não funciona por falta de mobília, viaturas e servidores públicos. Na ação, o MP pede que a delegacia comece a funcionar dentro de 30 dias.
A ausência de uma unidade da Polícia Civil impede a lavratura de qualquer procedimento policial na cidade. Por conta disso, a população precisa se deslocar até Senador Pompeu, que fica a 56 km de Solonópole, para fazer Termos Circunstanciados de Ocorrência [TCOs], Boletins de Ocorrência [BOs], etc.
Os inquéritos policiais também são feitos pela delegacia regional. Solonópole nunca contou com uma delegacia própria.
O promotor destaca que foram inúmeras as tentativas de agilizar a inauguração da delegacia, mas as manifestações dos órgãos responsáveis foram evasivas, restando somente a alternativa de acionar a Justiça para fazer o Estado cumprir o seu dever de garantir segurança pública no Interior.
O Ministério Público solicita ainda o envio de viatura policial e a nomeação de delegado, inspetores e escrivães para atuar na unidade, tendo em vista que no final do ano passado foi concluído um curso de formação na Academia de Polícia Civil do Estado.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
1 comentários :
E a policlínica e o CEO do Icó, alguém tem notícia de quando serão inaugurados?
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