Justiça determina bloqueio de 60% do FPM da Prefeitura de Icó para pagar servidor municipal

A juíza da Comarca de Icó, Lia Sammia Souza Moreira, acatou o pedido do Ministério Público do Ceará [MPCE] e determinou o bloqueio de 60% do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] da Prefeitura Municipal A medida judicial visa garantir o pagamento dos servidores públicos municipais.

O MPCE, através do  promotor de Justiça Robson Timbó, ainda pedia o afastamento do prefeito municipal de Icó, Marcos Nunes, [PMDB], que foi descartado esta decisão.

À imprensa, o prefeito municipal disse que achou "desnecessária o pleito ministerial, tendo em vista que já tinha colocado esses recursos para os fins destinados na ação judicial, inclusive, que tinha comunicado previamente ao MPE está intenção".

* Com informações da Justiça e do blog do advogado Fabrício Moreira

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