O Ministério Público do Estado do Ceará [MPCE] estabeleceu um canal direto com a população para receber denúncias sobre as práticas de desmontes nas prefeituras municipais.
A partir desta terça-feira [23], os interessados podem repassar as informações através do link “Desmonte nas Prefeituras - Denuncie”, localizado no canto direito do site.
Basta preencher os campos em branco com nome, CPF, email, endereço e telefone de contato. Há também a possibilidade de solicitar o anonimato no momento do preenchimento do formulário.
Todas as informações são enviadas diretamente para a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública [Procap].
COMBATE - A medida faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pelo MP, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios. O objetivo é dar mais celeridade aos processos de combate a possíveis desmontes de prefeituras.
Duas comissões, formadas por representantes do MPCE e do TCM-CE, se reúnem semanalmente para traçar detalhes da operação conjunta. O primeiro encontro ocorreu no último dia 19.
As fiscalizações especiais de urgência iniciaram as investigações em seis municípios nas seguintes datas: entre os dias 22 e 24 estão sendo fiscalizadas as prefeituras de Coreaú, Jucás e Barroquinha. Em seguida, nos 24 a 26, serão investigadas as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja.
De acordo com o MPCE, dos 184 municípios cearenses, 142 constituem a chamada matriz de risco, em que os atuais gestores municipais ou não se reelegeram ou não conseguiram eleger seu sucessor.
A atuação das comissões tem início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população.
Através de uma triagem, as comissões determinam o envio imediato de equipes do TCM-CE para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
NOVA SEDE DA PROCAP - O novo prédio da Procap está localizado na rua Coronel Sólon, 495, no bairro José Bonifácio. A mudança ocorreu nessa segunda-feira [22] e oferece um melhor espaço físico para a acomodação de processos e o trabalho dos membros do MPCE.
Além do procurador de Justiça Maurício Carneiro, a nova sede da Procap conta com a presença dos quatro promotores auxiliares e do suporte administrativo. Antes, a Procap estava instalada na sede da Procuradoria Geral de Justiça [PGJ].
Segundo Maurício Carneiro, o novo prédio da Procap segue os padrões de acessibilidade e oferece melhores condições no atendimento às denúncias. Ao todo, são cinco salas, incluindo gabinetes dos promotores e espaço para audiências.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
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